Resultado de Julgamento 049/21

  Resultado de Julgamento   24 Nov 2021

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA


Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2021, reuniu-se em sessão virtual o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD/FGF), sob a Presidência do Dr. Peri Silveira, os Auditores Dr. Claudio Fleck Baethgen, Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior, Dr. Jorge Laureano Pereira, Dr. Arturo Freitas Zurita e Dr. João Vilceu Vieira Soares Junior. Presente, também, o Procurador-Geral de Justiça Desportiva Dr. Alberto Lopes Franco. Ausência justifica do Dr. Marcelo Cabral de Azambuja, Dra. Crishnara Nunes Schacht e Dr. Marcelo Bertuol. A Sessão foi declarada aberta pelo Sr. Presidente às 17 horas e findou às 19 horas, com instrução e julgamento dos seguintes processos disciplinares.

Processo Disciplinar nº 123/21 – Recurso Voluntário
Partida: EC Internacional x GE Bagé.
Competição: Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2021.
Data e Local: 02/09/2021, em Santa Maria.
Relator: Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior.
O Dr. Frederico Bet atuou na defesa do Sr. Tiago Rodrigues.
Recorrente(s):                                          

  1. Procuradoria de Justiça Desportiva/FGF, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que absolveu o atleta Robert Alexandre Fischer, do GE Bagé, quanto à imputação do artigo 254-A, §§1º e 4º, do CBJD, e o árbitro Tiago Rodrigues, quanto à imputação do artigo 260 do CBJD.

Resultado: Por unanimidade de votos, foi provido parcialmente o Recurso Voluntário interposto pela Procuradoria do TJD/FGF, para condenar o atleta Robert Alexandre Fischer, do GE Bagé, à suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 254, face a desclassificação do artigo 254-A, §§1º e 4º, ambos do CBJD, sendo mantida a absolvição do árbitro Tiago Rodrigues, quanto à imputação do artigo 260 do CBJD.

Processo Disciplinar nº 127/21 – Recurso Voluntário
Partida: União Frederiquense de Futebol x EC Igrejinha.
Competição: Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2021.
Data e Local: 12/09/2021, em Frederico Westphalen.
Relator: Dr. Arturo Freitas Zurita.
A Procuradoria do TJD/FGF requereu lavratura de acórdão.
Recorrente(s):                                         

  1. Procuradoria de Justiça Desportiva/FGF, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que absolveu o atleta Ednei dos Santos, do EC Igrejinha, quanto à imputação do artigo 254-A, §3º, do CBJD.

Resultado: Por maioria dos votos, foi desprovido o Recurso Voluntário interposto pela Procuradoria do TJD/FGF, mantendo a absolvição do atleta Ednei dos Santos, do EC Igrejinha, quanto à imputação do artigo 254-A, §3º, do CBJD.

Processo Disciplinar nº 142/21 – Recurso Voluntário
Competição: Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2021.
Relator: Dr. Claudio Fleck Baethgen.
O Dr. Frederico Bet atuou na defesa do GE Bagé, que requereu lavratura de acórdão.
O Dr. Jorge Petersen atuou na defesa do EC São Gabriel, Terceiro Interessado.
Recorrente(s):                                         

  1. Grêmio Esportivo Bagé, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que condenou à multa de R$100,00 (cem reais) e perda de 3 (três) pontos no Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2021, totalizando 9 (nove) pontos e R$300,00 (trezentos reais), por infração ao artigo 214, com aplicação dos §§1º, 2º e 3º, do CBJD, desconsiderando os pontos obtidos na partida contra o EC Guarani, em 26/08/2021.

Resultado: Por unanimidade de votos, foi desprovido o Recurso Voluntário interposto pela entidade desportiva GE Bagé, mantendo a decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF.

Processo Disciplinar nº 149/21 – Recurso Voluntário
Partida: Ypiranga FC x EC Juventude.
Competição: Campeonato Gaúcho Sub 17 – 2021.
Data e Local: 25/09/2021, em Erechim.
Relator: Dr. João Vilceu Vieira Soares Junior.
A Procuradoria do TJD/FGF requereu lavratura de acórdão.
Recorrente(s):                                         

  1. Procuradoria de Justiça Desportiva/FGF, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que absolveu a entidade desportiva Ypiranga FC, quanto à imputação do artigo 206 do CBJD.

Resultado: Por maioria dos votos, foi desprovido o Recurso Voluntário interposto pela Procuradoria do TJD/FGF, mantendo a absolvição da entidade desportiva Ypiranga FC, quanto à imputação do artigo 206 do CBJD.

Porto Alegre, 24 de novembro de 2021.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF