Ata da Sessão de Instrução e Julgamento 032/2024
5ª COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA DO T.J.D.
Aos dez dias do mês de outubro de 2024, reuniu-se em sessão a Quinta Comissão Disciplinar Desportiva do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD/FGF), sob a Presidência do Dr. Vinicius Ilha da Silva, os Auditores Dr. Jackson Albuquerque Bernardes, Dr. Ben-Hur Rava, Dr. Rafael Abech Dias e o Dr. Lenon Postal. Presente, também, o Dr. Renan Eduardo Cardoso, Procurador de Justiça Desportiva . A Sessão foi declarada aberta pelo Sr. Presidente às 18 horas e findou às 21 horas, com julgamento dos seguintes processos disciplinares.
Processo Disciplinar nº 118/24
Partida: EC Internacional/SM x EC Pelotas.
Competição: Divisão de Acesso – 2024.
Data e Local: 28/07/2024, em Santa Maria.
Relatoria: Dr. Lenon Postal.
A Dra. Bárbara Petrucci atuou na defesa do EC Internacional/SM, que produziu prova audiovisual.
O Dr. Alexandre Borba atuou na defesa do EC Pelotas.
A Procuradoria do TJD/RS requereu lavratura de acórdão.
Resultado:
- EC Internacional/SM, entidade desportiva, absolvida da imputação do artigo 206 do CBJD, sendo condenada à multa de R$500,00 (quinhentos reais) por cada infração ao artigo 213, III, 1º (duas vezes), do CBJD, totalizando multa de R$1.000,00 (um mil reais).
- Warlei Antonio de Paula, atleta do EC Pelotas, CBF no 359147, condenado à pena de advertência por infração ao artigo 250 do CBJD.
Processo Disciplinar nº 159/24
Partida: GE Glória x SERC Brasil.
Competição: Gauchão Sub 17 A2.
Data e Local: 20/09/2024, em Vacaria.
Relatoria: Dr. Rafael Abech Dias.
A entidade desportiva SERC Brasil apresentou defesa escrita.
Resultado:
- SERC Brasil/FAR, entidade desportiva, absolvida da imputação do artigo 206 do CBJD;
- Adriano Ulian Agostini, treinador de goleiros do SERC Brasil/FAR, condenado à suspensão de uma partida por infração 258, §2º, II, c/c 182, ambos do CBJD.
Processo Disciplinar nº 160/24
Partida: SER Panambi x Veranópolis ECRC.
Competição: Gauchão Sub 20 A2 - 2024
Data e Local: 22/09/2024, em Panambi.
Relatoria: Dr. Ben-Hur Rava.
A Procuradoria do TJD/RS requereu lavratura de acórdão.
Resultado:
- SER Panambi, entidade desportiva, condenada à multa de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por infração ao artigo 191, III (fato 1), do CBJD, sendo absolvido da imputação do artigo 191, III (fato 2), do CBJD.
- Fabio Luiz de Almeida Moura, maqueiro do SER Panambi, condenado à suspensão de 15 (quinze) dias e multa de R$150,00 (cento e cinquenta reais) por infração ao artigo 243-F do CBJD.
Processo Disciplinar nº 161/24
Partida: GE Bagé x SC Ivoti.
Competição: Gauchão Sub 20 A2 – 2024.
Data e Local: 22/09/2024, em Bagé.
Relatoria: Dr. Jackson Albuquerque Bernardes.
O Sr. Iago Garcez Jardim produziu prova audiovisual.
Resultado:
- Iago Garcez Jardim, atleta do GE Bagé, CBF nº 765504, condenado à pena de advertência por infração ao artigo 250 do CBJD.
Processo Disciplinar nº 162/24
Partida: EC São José x Grêmio FBPA.
Competição: Copa FGF – 2024.
Data e Local: 22/09/2024, em Porto Alegre.
Relatoria: Dr. Lenon Postal.
O Dr. Jorge Petersen atuou na defesa do Grêmio FBPA, que produziu prova audiovisual.
Resultado:
- Athos Thawan Miranda da Silva, atleta do Grêmio FBPA, CBF nº 690758, absolvido da imputação do artigo 250, §1º, II, do CBJD.
Processo Disciplinar nº 163/24
Partida: EC São Luiz x SER Caxias do Sul.
Competição: Gauchão Sub 20 A1 – 2024.
Data e Local: 21/09/2024, em Ijuí.
Relatoria: Dr. Rafael Abech Dias.
O Dr. Pedro Malheiros atuou na defesa do EC São Luiz.
O Dr. Pedro Henrique Valente atuou na defesa do SER Caxias do Sul, que produziu prova audiovisual.
Resultado:
- Matheus Beier Rader, atleta do EC São Luiz, CBF nº 765336, absolvido da imputação do artigo 250, §1º, II, do CBJD;
- Pedro Henrique Sulzbacher da Silva, atleta do SER Caxias do Sul, CBF nº 652117, absolvido da imputação do artigo 250, §1º, II, do CBJD.
Processo Disciplinar nº 164/24
Partida: FBC Riograndense x GA Farroupilha.
Competição: Segunda Divisão – 2024.
Data e Local: 21/09/2024, em Rio Grande.
Relatoria: Dr. Jackson Albuquerque Bernardes.
O Dr. Alexandre Borba atuou na defesa do G.A. Farroupilha, que produziu prova fotográfica e audiovisual.
Resultado:
- Alan Goncalves de Freitas, atleta do GA Farroupilha, CBF nº 529496, condenado à pena de advertência por infração ao artigo 254, face desclassificação do artigo 254-A, §1º, I, ambos do CBJD.
Processo Disciplinar nº 165/24
Partida: EC Juventude x EC São Luiz.
Competição: Gauchão Sub 20 A1 – 2024.
Data e Local: 28/09/2024, em Flores da Cunha.
Relatoria: Dr. Ben-Hur Rava.
O Dr. Pedro Malheiros atuou na defesa do EC São Luiz, que produziu prova testemunhal do Sr. Osmar Laureano.
Resultado:
- EC São Luiz, entidade desportiva, absolvida da imputação do artigo 206 do CBJD.
Processo Disciplinar nº 166/24
Partida: EC Juventude x Vidal Pro FC.
Competição: Gauchão Feminino – 2024.
Data e Local: 29/09/2024, em Caxias do Sul.
Relatoria: Dr. Ben-Hur Rava.
O Dr. Marciano Nery, Defensor Dativo do TJD/RS, atuou na defesa do Vidal Pro FC, que produziu prova documental.
Resultado:
- Vidal Pro FC, entidade desportiva, condenada à multa de R$500,00 (quinhentos reais) e perda dos pontos em disputa por infração ao artigo 203 do CBJD, sendo determinada expedição de ofício à Federação Gaúcha de Futebol, para que seja aplicado o artigo 75 e 76 do Regulamento Geral das Competições.
Processo Disciplinar nº 175/24
Partida: G. A. Farroupilha x S. C. São Paulo.
Competição: Segunda Divisão – 2024.
Data e Local: 29/09/2024, em Pelotas.
Relatoria: Dr. Rafael Abech Dias.
A Procuradoria do TJD/RS produziu prova documental e requereu lavratura de acórdão.
O Dr. Alexandre Borba atuou na defesa do G.A. Farroupilha, que produziu prova documental e requereu lavratura de acórdão.
Resultado:
- GA Farroupilha, entidade desportiva, condenada à perda de três pontos e multa de R$100,00 (cem reais) por infração ao artigo 214 do CBJD, devendo ser desconsiderados eventuais pontos obtidos na partida e demais critérios de desempate.
Porto Alegre, 10 de outubro de 2024.
Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF