Edital de Citação e Intimação 049/2021
PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA
Thiago Rios Imperador, Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e a ordem do Exmo. Sr. Dr. Peri Silveira, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, INTIMA, através desse Edital, as partes abaixo nominadas para comparecerem na sessão de julgamento marcada para o dia 23 de novembro de 2021, às 17:00, desde já ficando cientes as entidades de prática desportiva a que pertencem os denunciados que, por força do §§4º e 5º do artigo 176-A do CBJD, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de multas e/ou penas pecuniária em eventual caso de condenação.
Processo Disciplinar nº 123/21 – Recurso Voluntário
Partida: EC Internacional x GE Bagé.
Competição: Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2021.
Data e Local: 02/09/2021, em Santa Maria.
Relator: Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior.
Recorrente(s):
- Procuradoria de Justiça Desportiva/FGF, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que absolveu o atleta Robert Alexandre Fischer, do GE Bagé, quanto à imputação do artigo 254-A, §§1º e 4º, do CBJD, e o árbitro Tiago Rodrigues, quanto à imputação do artigo 260 do CBJD.
Processo Disciplinar nº 127/21 – Recurso Voluntário
Partida: União Frederiquense de Futebol x EC Igrejinha.
Competição: Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2021.
Data e Local: 12/09/2021, em Frederico Westphalen.
Relator: Dr. Arturo Freitas Zurita.
Recorrente(s):
- Procuradoria de Justiça Desportiva/FGF, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que absolveu o atleta Ednei dos Santos, do EC Igrejinha, quanto à imputação do artigo 254-A, §3º, do CBJD.
Processo Disciplinar nº 142/21 – Recurso Voluntário
Competição: Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2021.
Relator: Dr. Claudio Fleck Baethgen.
Recorrente(s):
- Grêmio Esportivo Bagé, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que condenou à multa de R$100,00 (cem reais) e perda de 3 (três) pontos no Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2021, totalizando 9 (nove) pontos e R$300,00 (trezentos reais), por infração ao artigo 214, com aplicação dos §§1º, 2º e 3º, do CBJD, desconsiderando os pontos obtidos na partida contra o EC Guarani, em 26/08/2021.
Processo Disciplinar nº 149/21 – Recurso Voluntário
Partida: Ypiranga FC x EC Juventude.
Competição: Campeonato Gaúcho Sub 17 – 2021.
Data e Local: 25/09/2021, em Erechim.
Relator: Dr. João Vilceu Vieira Soares Junior.
Recorrente(s):
- Procuradoria de Justiça Desportiva/FGF, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que absolveu a entidade desportiva Ypiranga FC, quanto à imputação do artigo 206 do CBJD.
Porto Alegre, 18 de novembro de 2021.
Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF