Ata da Sessão de Julgamento 018/2024

  Resultado de Julgamento   20 Jun 2024

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Aos vinte dias do mês de junho de 2024, reuniu-se em sessão o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD/FGF), sob a Presidência do Dr. Cláudio Fleck Baethgen, os Auditores Dr. Marcelo Cabral de Azambuja, Dr. Peri Silveira, Dr. Jorge Laureano Pereira, Dr. Arturo Freitas Zurita, Dr. Pedro Alberto de Barbosa Delgado e Dr. Carlos Eduardo de Souza Schneider. Ausências justificadas do Dr. Carlos Rafael dos Santos Júnior e Dr. João Lucas Feldens Catto. Presente, também, o Dr. Alberto Lopes Franco, Procurador-Geral do TJD/FGF. A Sessão foi declarada aberta pelo Sr. Presidente às 15 horas e findou às 18 horas e 50 minutos, com julgamento dos seguintes processos disciplinares.

Processo Disciplinar nº 027/24
Partida: EC Juventude x SC Internacional.
Competição: Gauchão – 2024.
Data e Local: 02/03/2024, em Caxias do Sul.
Relatoria: Dr. João Lucas Feldens Catto, redistribuído para o Dr. Cláudio Fleck Baethgen.
O Dr. Rogério Pastl atuou na defesa do Sr. Eduardo German Coudet.
A Procuradoria do TJD/FGF requereu lavratura de acórdão.
Recorrente(s):

  1. Procuradoria do TJD/FGF, contra decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que absolveu o Sr. Eduardo German Coudet, técnico do SC Internacional, quanto à imputação dos artigos 223, § único, e 228, ambos do CBJD.

Resultado: Por maioria de votos, negaram provimento ao Recurso Voluntário interposto pela Procuradoria do TJD/FGF, mantendo a absolvição do Sr. Eduardo German Coudet, técnico do SC Internacional, quanto à imputação dos artigos 223, § único, e 228, ambos do CBJD.

Processo Disciplinar nº 030/24
Partida: EC Juventude x SC Internacional.
Competição: Gauchão – 2024.
Data e Local: 17/03/2024, em Caxias do Sul.
Relatoria: Dr. Jorge Laureano Pereira.
A Dra. Graciana Alves Scarpellini atuou na defesa do EC Juventude.
Recorrente(s):

  1. EC Juventude, entidade desportiva, contra decisão proferida pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que lhe condenou à multa de R$30.000,00 (trinta mil reais) e obrigação de impedir o torcedor de ingressar na respectiva praça de desporto pelo prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, por infração ao artigo 243-G, §2º, do CBJD.

Resultado: Por unanimidade de votos, deram provimento ao Recurso Voluntário interposto pelo EC Juventude, entidade desportiva, para absolvê-lo da imputação do artigo 243-G, §2º, do CBJD.

Processo Disciplinar nº 034/24
Partida: E.C. Internacional/SM x S.E.R Caxias do Sul.
Competição: Gauchão Sub 17 A1 – 2024.
Data e Local: 23/03/2024, em Santa Maria.
Relatoria: Dr. Marcelo Cabral de Azambuja.
O Dr. Marcelo Jucá atuou na defesa do EC Internacional/SM.
Recorrente(s):

  1. EC Internacional/SM, entidade desportiva, contra decisão proferida pela 1ª Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que lhe condenou à multa de R$1.500,00 (um mil e quinhentos) e perda de dois mandos de campo por infração ao artigo 213, III, §1º, do CBJD.

Resultado: Por maioria de votos, deram parcial provimento ao Recurso Voluntário interposto pelo EC Internacional/SM, entidade desportiva, para condená-lo à multa de R$1.000,00 (um mil reais) por infração ao artigo 213, III, do CBJD, com absolvição da perda de mando de campo.

Processo Disciplinar nº 035/24
Partida: SC Internacional x Grêmio FBPA.
Competição: Gauchão – 2024.
Data e Local: 25/02/2024, em Porto Alegre.
Relatoria: Dr. Carlos Eduardo de Souza Schneider.
O Dr. Rogério Pastl atuou na defesa do SC Internacional.
A Procuradoria do TJD/FGF requereu lavratura de acórdão.
Recorrente(s):

  1. Procuradoria do TJD/FGF, contra decisão proferida pela 4ª Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que absolveu a entidade desportiva SC Internacional quanto à imputação do artigo 243-G, §2º (duas vezes), do CBJD.

Resultado: Por unanimidade de votos, negaram provimento ao Recurso Voluntário interposto pela Procuradoria do TJD/FGF, mantendo a absolvição do SC Internacional, entidade desportiva, quanto à imputação do artigo 243-G, §2º (duas vezes), do CBJD.

Porto Alegre, 20 de junho de 2024.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF