Edital de Citação e Intimação 013/2023

  Editais de Citação e Intimação   24 Abr 2023

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Thiago Rios Imperador, Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e a ordem do Exmo. Sr. Dr. Claudio Fleck Baethgen, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, INTIMA, através desse Edital, as partes abaixo nominadas para comparecerem na sessão de julgamento do dia 27 de abril de 2023, às 14:00, desde já ficando cientes as entidades de prática desportiva a que pertencem os denunciados que, por força do §§4º e 5º do artigo 176-A do CBJD, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de multas e/ou penas pecuniária em eventual caso de condenação.

Processo Disciplinar nº 009/23
Partida: SC Internacional x Ypiranga FC.
Competição: Campeonato Gaúcho – 2023.
Data e Local: 02/02/2023, em Porto Alegre.
Relatoria: Dr. Carlos Rafael dos Santos Júnior.
Recorrente(s):

  1. Procuradoria do TJD/FGF, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que absolveu o atleta Matheus Martins Fogaça de Paulo, do Ypiranga FC, quanto à imputação do artigo 254-A, §1º, I, do CBJD.

Processo Disciplinar nº 033/23
Partida: EC Juventude x GE Brasil/PEL.
Competição: Campeonato Gaúcho – 2023.
Data e Local: 11/03/2023, em Caxias do Sul.
Relatoria: Dr. Peri Silveira.
Recorrente(s):

  1. Procuradoria do TJD/FGF, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que condenou o atleta Rondinelli da Silva Vieira, do GE Brasil, à suspensão de duas partidas por infração ao artigo 254, face desclassificação do artigo 254-A, §1º, ambos do CBJD. 

Processo Disciplinar nº 037/23
Partida: EC Novo Hamburgo x SER Caxias do Sul.
Competição: Campeonato Gaúcho – 2023.
Data e Local: 16/02/2023, em Novo Hamburgo.
Relatoria: Dr. Carlos Eduardo de Souza Schneider.
Recorrente(s):

  1. Esporte Clube Novo Hamburgo, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que a condenou à multa de R$10.000,00 (dez mil reais) por infração ao artigo 243-G, §2º do CBJD.

Porto Alegre, 24 de abril de 2023.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF