Edital de Citação e Intimação 038/2022

  Editais de Citação e Intimação   6 Jul 2022

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Thiago Rios Imperador, Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e a ordem do Exmo. Sr. Dr. Peri Silveira, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, INTIMA, através desse Edital, as partes abaixo nominadas para comparecerem na sessão de julgamento marcada para o dia 12 de julho de 2022, às 17:00, desde já ficando cientes as entidades de prática desportiva a que pertencem os denunciados que, por força do §§4º e 5º do artigo 176-A do CBJD, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de multas e/ou penas pecuniária em eventual caso de condenação.

Processo Disciplinar nº 032/22
Partida: Grêmio FBPA x SC Internacional.
Competição: Campeonato Gaúcho – 2022.
Data e Local: 23/03/2022, em Porto Alegre.
Relator: Dr. Marcelo Lima Bertuol.
Recorrente(s):                                         

  1. Procuradoria do TJD/FGF, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que condenou a entidade desportiva Grêmio FBPA, à multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), por infração ao artigo 213, I, do CBJD, e o SC Internacional, à multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), por infração ao artigo 213, III, do CBJD;
  2. Sport Club Internacional, entidade desportiva, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que a condenou à multa de R$400,00 (quatrocentos reais), por infração ao artigo 206 do CBJD e à multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), por infração ao artigo 213, III, do CBJD.
  3. Alexsander Jesus Medina Reobasco, técnico do SC Internacional, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que o condenou à multa de R$1.000,00 (um mil reais) e suspensão de quatro partidas, por infração ao artigo 243-F do CBJD.
  4. Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, entidade desportiva, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que a condenou à multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), por infração ao artigo 213, I, do CBJD.

Processo Disciplinar nº 048/22
Partida: Tamoio FC x SC Rio Grande.
Competição: Campeonato Gaúcho Sub 20 – 2022.
Data e Local: 20/04/2022, em Viamão.
Relator: Dra. Crishnara Nunes Marques Schacht.
Recorrente(s):                                         

  1. Procuradoria do TJD/FGF, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que absolveu as entidades desportivas Tamoio FC e SC Rio Grande, da imputação do artigo 191, III, do CBJD.

Processo Disciplinar nº 051/22
Partida: SC Rio Grande x SC Internacional.
Competição: Campeonato Gaúcho Sub 20 – 2022.
Data e Local: 23/04/2022, em Rio Grande.
Relator: Dr. Claudio Fleck Baethgen.
Recorrente(s):                                         

  1. Tiago Rafael Guth, atleta do SC Internacional, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que não acolheu a preliminar de nulidade do julgamento e que o condenou à pena de advertência, por infração ao artigo 250 do CBJD.

Porto Alegre, 06 de julho de 2022.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF