Edital de Intimação 042/2023

  Editais de Citação e Intimação   22 Set 2023

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Thiago Rios Imperador, Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e a ordem do Exmo. Sr. Dr. Claudio Fleck Baethgen, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, INTIMA, através desse Edital, as partes abaixo nominadas para comparecerem na sessão de julgamento do dia 28 de setembro de 2023, às 16:00, desde já ficando cientes as entidades de prática desportiva a que pertencem os denunciados que, por força do §§4º e 5º do artigo 176-A do CBJD, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de multas e/ou penas pecuniária em eventual caso de condenação.

Processo Disciplinar nº 276/22
Partida: Grêmio FBPA x SC Internacional.
Competição: Campeonato Gaúcho Sub 20 – 2022.
Data e Local: 27/08/2022, em Pelotas.
Relatoria: Dr. Jorge Laureano Pereira.
Recorrente(s):                                         

  1. Allan Aniz Santos da Paixão, atleta do SC Internacional, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que o condenou à pena de advertência por infração ao artigo 258 do CBJD. 

Processo Disciplinar nº 160/23
Partida: GE Glória x SERC Brasil/FAR.
Competição: Divisão de Acesso – 2023.
Data e Local: 25/06/2023, em Vacaria.
Relatoria: Dr. Pedro Alberto de Barbosa Delgado.

  1. SERC Brasil/FAR, entidade desportiva, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que lhe condenou à multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por infração ao artigo 213, I, §§1º e 2º, ambos do CBJD.
  2. Procuradoria do TJD/FGF, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que a entidade desportiva GE Glória à multa de R$2.000,00 (dois mil reais) por infração ao artigo 213, I, do CBJD, e a entidade desportiva SERC Brasil/FAR à multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por infração ao artigo 213, I, §§1º e 2º, ambos do CBJD. 

Processo Disciplinar nº 190/23
Partida: União Frederiquense x SC Gaúcho.
Competição: Divisão de Acesso – 2023.
Data e Local: 16/07/2023, em Frederico Westphalen.
Relatoria: Dr. Marcelo Cabral de Azambuja.

  1. Roger Deniro de Oliveira, atleta, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que lhe condenou à suspensão de quatro partidas por infração ao artigo 254-A, §1º, II, do CBJD. 

Processo Disciplinar nº 191/23
Denúncia oferecida pela Procuradoria do TJD/FGF.
Competição: Divisão de Acesso – 2023.
Relatoria: Dr. Arturo Freitas Zurita.

  1. Procuradoria do TJD/FGF, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que absolveu a entidade desportiva EC Internacional/SM da imputação do artigo 214, §§1º e 2º (três vezes) do CBJD. 

Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF