Ata da Sessão de Instrução e Julgamento 038/23

  Resultado de Julgamento   5 Set 2023

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA DO T.J.D.

Aos cinco dias do mês de setembro de 2023, reuniu-se em sessão virtual a Terceira Comissão Disciplinar Desportiva do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD/FGF), sob a Presidência do Dr. Jonselé Guimarães Terres, os Auditores Dra. Kelly Aline Bruce, Dr. Paulo Fernando Airoldi e o Dr. Otávio Kern Ruaro. Presente, também, o Procurador de Justiça Desportiva Dr. Renan Eduardo Cardoso. A Sessão foi declarada aberta pelo Sr. Presidente às 16 horas e findou às 18 horas e 15 minutos, com julgamento dos seguintes processos disciplinares.

Processo Disciplinar nº 160/23
Partida: GE Glória x SERC Brasil/FAR.
Competição: Divisão de Acesso – 2023.
Data e Local: 25/06/2023, em Vacaria.
Relatoria: Dra. Kelly Aline Bruce.
O Dr. Alexandre Borba atuou na defesa do GE Glória, que produziu prova documental e audiovisual.
O Dr. Vinícius Filipini atuou na defesa do SERC Brasil/FAR, que requereu lavratura de acórdão.
Denunciado(s):

  1. GE Glória, entidade desportiva, incursa na sanção dos artigos 213, I, §1º, e 213, III, ambos do CBJD;
  2. SERC Brasil/FAR, entidade desportiva, incursa na sanção do artigo 213, I, §§1º e 2º, do CBJD.

Resultado: Por unanimidade de votos, condenaram a entidade desportiva GE Glória à multa de R$2.000,00 (dois mil reais) por infração ao artigo 213, I, do CBJD, sendo absolvido da imputação do artigo 213, III, do CBJD.

Por unanimidade de votos, condenaram a entidade desportiva SERC Brasil/FAR à multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por infração ao artigo 213, I, §§1º e 2º, ambos do CBJD.

Processo Disciplinar nº 192/23
Partida: GE Bagé x CE Lajeadense.
Competição: Divisão de Acesso – 2023.
Data e Local: 16/07/2023, em Bagé.
Relatoria: Dr. Otávio Kern Ruaro.
Denunciado(s):

  1. Douglas Alexandre Santos da Silva, atleta do CE Lajeadense, CBF nº 588260, incurso na sanção do artigo 258 do CBJD;
  2. Romulo Rafael da Silva, atleta do GE Bagé, CBF nº 366885, incurso na sanção do artigo 250, §1º, II, do CBJD;
  3. Sandro Rodrigo Jacks Islabao, treinador de goleiros do GE Bagé, incurso na sanção dos artigos 258-B; 243-F, §1º; e 250, §1º, II; todos do CBJD.

Resultado: O Processo foi retirado de pauta e adiado para a próxima sessão da 3ª Comissão Disciplinar do TJD/LGF, conforme requerido pelo CE Lajeadense.

Processo Disciplinar nº 193/23
Partida: Futebol com Vida x EC Internacional/SM.
Competição: Gauchão Sub 17 A2 – 2023.
Data e Local: 15/07/2023, em Três Passos.
Relatoria: Dr. Otávio Kern Ruaro.
Denunciado(s):

  1. Arthur Pastorio, atleta do Futebol com Vida, CBF nº 805704, incurso na sanção do artigo 250 do CBJD.

Resultado: Por unanimidade de votos, absolveram o atleta Arthur Pastorio, do Futebol com Vida, quanto à imputação do artigo 250 do CBJD.

Processo Disciplinar nº 194/23
Partida: Elite CD x Futebol com Vida.
Competição: Gauchão Sub 20 A2 – 2023.
Data e Local: 18/07/2023, em Santo Ângelo.
Relatoria: Dr. Paulo Fernando Airoldi.
A Defensoria Dativa atuou na defesa do atleta Mathias Enrique Deves.
Denunciado(s):

  1. Elite CD, entidade desportiva, incursa na sanção do artigo 191, III, do CBJD;
  2. Mathias Enrique Deves, atleta do Futebol com Vida, CBF nº 658240, incurso na sanção do artigo 250 do CBJD;
  3. Paulo Renato de Mattos, dirigente do Elite CD, incurso na sanção dos artigos 243-F, e 243-C; ambos do CBJD.

Resultado: Por unanimidade de votos, condenaram a entidade desportiva Elite CD à multa de R$700,00 (setecentos reais) por infração ao artigo 191, III, do CBJD.

Por unanimidade de votos, absolveram o atleta Mathias Enrique Deves, do Futebol com Vida, quanto à imputação do artigo 250 do CBJD.

Por unanimidade de votos, condenaram o dirigente Paulo Renato de Mattos, do Elite CD, à suspensão de 60 (sessenta) dias e multa de R$1.000,00 (um mil reais) por infração ao artigo 243-F do CBJD, sendo absolvido da imputação do artigo 243-C do CBJD.

Processo Disciplinar nº 195/23
Partida: União Frederiquense x EC São Luiz.
Competição: Copa FGF – 2023.
Data e Local: 19/07/2023, em Frederico Westphalen.
Relatoria: Dra. Kelly Aline Bruce.
Denunciado(s):

  1. Wellyson Luiz de Oliveira Sobrau, atleta do EC São Luiz, CBF nº 305757, incurso na sanção do artigo 250 do CBJD.

Resultado: Por unanimidade de votos, absolveram o atleta Wellyson Luiz de Oliveira Sobrau, do EC São Luiz, quanto à imputação do artigo 250 do CBJD.

Processo Disciplinar nº 196/23
Partida: Real SC x EC Novo Hamburgo.
Competição: Copa FGF – 2023.
Data e Local: 19/07/2023, em Tramandaí.
Relatoria: Dr. Otávio Kern Ruaro.
Denunciado(s):

  1. Vitor Pinheiro da Rosa, atleta do Real SC, CBF nº 714163, incurso na sanção do artigo 250 do CBJD.

Resultado: Por unanimidade de votos, absolveram o atleta Vitor Pinheiro da Rosa, do Real SC, quanto à imputação do artigo 250 do CBJD.

Processo Disciplinar nº 197/23
Partida: Monsoon FC x EC São José.
Competição: Copa FGF – 2023.
Data e Local: 19/07/2023, em Porto Alegre.
Relatoria: Dr. Paulo Fernando Airoldi.
O Dr. Arthur Saltz atuou na defesa do Monsoon FC, que produziu prova audiovisual.
Denunciado(s):

  1. Lucas Coutinho de Miranda, atleta do Monsoon FC, CBF nº 463209, incurso na sanção do artigo 250 do CBJD.

Resultado: Por unanimidade de votos, absolveram o atleta Lucas Coutinho de Miranda, do Monsoon FC, quanto à imputação do artigo 250 do CBJD.

Processo Disciplinar nº 198/23
Partida: Real SC x EC São Borja.
Competição: Copa FGF – 2023.
Data e Local: 22/07/2023, em Tramandaí.
Relatoria: Dra. Kelly Aline Bruce.
A Procuradoria do TJD/FGF produziu prova audiovisual
Denunciado(s):

  1. Real SC, entidade desportiva, incursa na sanção do artigo 211 do CBJD;
  2. William Soares Nascimento, atleta do EC São Borja, CBF nº 556333, incurso na sanção do artigo 258, §2º, II, do CBJD;
  3. Marcos Antônio Dias Pereira, atleta do Real SC, CBF nº 740401, incurso na sanção do artigo 250 do CBJD.

Resultado: Por unanimidade de votos, condenaram a entidade desportiva Real SC à multa de R$500,00 (quinhentos reais) por infração ao artigo 211 do CBJD.

Por unanimidade de votos, condenaram o atleta William Soares Nascimento, do EC São Borja, à suspensão de duas partidas por infração ao artigo 258, §2º, II, do CBJD.

Por unanimidade de votos, absolveram o atleta Marcos Antônio Dias Pereira, do Real SC, quanto à imputação do artigo 250 do CBJD.

Processo Disciplinar nº 199/23
Partida: EC Uruguaiana x Cruzeiro EC/STG.
Competição: Gauchão Sub 17 A2 – 2023.
Data e Local: 22/07/2023, em Uruguaiana.
Relatoria: Dr. Otávio Kern Ruaro.
Denunciado(s):

  1. Victor Leão Pereira Hanke, atleta do EC Uruguaiana, CBF nº 740401, incurso na sanção do artigo 250 do CBJD.

Resultado: Por unanimidade de votos, absolveram o atleta Victor Leão Pereira Hanke, do EC Uruguaiana, quanto à imputação do artigo 250 do CBJD.

Processo Disciplinar nº 200/23
Partida: EC Internacional/SM x Guarany FC/BG.
Competição: Gauchão Sub 17 A2 – 2023.
Data e Local: 22/07/2023, em Santa Maria.
Relatoria: Dra. Kelly Aline Bruce.
Denunciado(s):

  1. Guarany FC/BG, entidade desportiva, incursa na sanção do artigo 206 do CBJD.

Resultado: Por unanimidade de votos, condenaram a entidade desportiva Guarany FC/BG à multa de R$500,00 (quinhentos reais) por infração ao artigo 206 do CBJD.

Processo Disciplinar nº 201/23
Partida: EC Internacional/SM x EC Novo Horizonte.
Competição: Copa FGF– 2023.
Data e Local: 23/07/2023, em Santa Maria.
Relatoria: Dr. Paulo Fernando Airoldi.
A Dra. Amanda Borer atuou na defesa do EC Internacional/SM.
Denunciado(s):

  1. EC Internacional/SM, entidade desportiva, incursa na sanção do artigo 206 do CBJD;
  2. EC Novo Horizonte, entidade desportiva, incursa na sanção do artigo 206 (duas vezes) do CBJD.

Resultado: Por unanimidade de votos, condenaram a entidade desportiva EC Internacional/SM à multa de R$500,00 (quinhentos reais) por infração ao artigo 206 do CBJD.

Por unanimidade de votos, condenaram a entidade desportiva EC Novo Horizonte à multa de R$500,00 (quinhentos reais) por infração ao artigo 206 (fato 1) do CBJD, e à multa de R$200,00 (duzentos reais) por infração ao artigo 206 (fato 2) do CBJD, totalizando na multa de R$700,00 (setecentos reais).

Processo Disciplinar nº 217/23
Partida: FC Santa Cruz x CE Lajeadense.
Competição: Divisão de Acesso – 2023.
Data e Local: 13/08/2023, em Santa Cruz do Sul.
Relatoria: Dr. Otávio Kern Ruaro.
Denunciado(s):

  1. Antonio Alexandre Villa, atleta do FC Santa Cruz, CBF nº 162668, incurso na sanção do artigo 258 do CBJD;
  2. Eduardo Gomes Hyppolito Junior, atleta do FC Santa Cruz, CBF nº 446510, incurso na sanção dos artigos 258 e 257, §1º, ambos do CBJD;
  3. Gabriel Souza e Silva, atleta do CE Lajeadense, CBF nº 524429, incurso na sanção do artigo 254-A, §1º, II, do CBJD;
  4. Bruno Gabriel Reis da Silva, atleta do CE Lajeadense, CBF nº 464172, incurso na sanção do artigo 257, §1º, do CBJD;
  5. Diego Clemente dos Santos, atleta do CE Lajeadense, CBF nº 597354, incurso na sanção do artigo 257, §1º, do CBJD;
  6. Patrick Correa Sales, atleta do CE Lajeadense, CBF nº 386063, incurso na sanção do artigo 257, §1º, do CBJD;
  7. FC Santa Cruz, entidade desportiva, incursa na sanção dos artigos 257, §3º; 213, II, §1º (duas vezes); 213, III, §1º; 213, I, §1º; e 211, todos do CBJD;
  8. CE Lajeadense, entidade desportiva, incursa na sanção do artigo 257, §3º, do CBJD.

Resultado: O Processo foi retirado de pauta e adiado para a próxima sessão da 3ª Comissão Disciplinar do TJD/LGF, conforme requerido pelo CE Lajeadense.

Porto Alegre, 05 de setembro de 2023.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF