Edital de Citação e Intimação 024/2023

  Editais de Citação e Intimação   26 Jun 2023

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Thiago Rios Imperador, Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e a ordem do Exmo. Sr. Dr. Claudio Fleck Baethgen, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, INTIMA, através desse Edital, as partes abaixo nominadas para comparecerem na sessão de julgamento do dia 29 de junho de 2023, às 16:00, desde já ficando cientes as entidades de prática desportiva a que pertencem os denunciados que, por força do §§4º e 5º do artigo 176-A do CBJD, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de multas e/ou penas pecuniária em eventual caso de condenação.

Processo Disciplinar nº 039/23
Partida: SC Internacional x SER Caxias do Sul.
Competição: Campeonato Gaúcho – 2023.
Data e Local: 26/03/2023, em Porto Alegre.
Relatoria: Dr. Arturo Freitas Zurita.
Recorrente(s):                                         

  1. SC Internacional, entidade desportiva, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que a condenou à multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) e perda de um mando de campo por infração ao artigo 213, I, §1º, do CBJD;
  2. Rodrigo Modesto da Silva Moledo, atleta do SC Internacional, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que o condenou à suspensão de 6 (seis) partidas por infração ao artigo 257, §1º, do CBJD, sendo absorvida as penas do artigo 254-A conforme artigo 183, ambos do CBJD;
  3. Gabriel Ivan Mercado, atleta do SC Internacional, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que o condenou à suspensão de 6 (seis) partidas por infração ao artigo 257, §1º, do CBJD, sendo absorvida as penas do artigo 254-A conforme artigo 183, ambos do CBJD.
  4. Emerson Fabiano Kerber Junior, atleta do SC Internacional, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que o condenou à suspensão de 6 (seis) partidas por infração ao artigo 257, §1º, do CBJD, sendo absorvida as penas do artigo 254-A conforme artigo 183, ambos do CBJD;
  5. Alan Patrick Lourenço, atleta do SC Internacional, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que o condenou à suspensão de 6 (seis) partidas por infração ao artigo 257, §1º, do CBJD, sendo absorvida as penas do artigo 254-A conforme artigo 183, ambos do CBJD;
  6. John Victor Maciel Furtado, atleta do SC Internacional, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que o condenou à suspensão de 6 (seis) partidas por infração ao artigo 257, §1º, do CBJD, sendo absorvida as penas do artigo 254-A conforme artigo 183, ambos do CBJD;
  7. Gabriel Baralhas dos Santos, atleta do SC Internacional, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que o condenou à suspensão de 6 (seis) partidas por infração ao artigo 257, §1º, do CBJD, sendo absorvida as penas do artigo 254-A conforme artigo 183, ambos do CBJD;
  8. Procuradoria do TJD/FGF, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF que absolveu a entidade desportiva SC Internacional da imputação do artigo do artigo 213, II, §1º (oito vezes), 213, I, §1º (duas vezes) e 257, §3º, todos do CBJD; e que absolveu o SER Caxias do Sul da imputação do artigo 257, §3º, do CBJD.

Processo Disciplinar nº 069/23
Partida: C. Esportivo Bento Gonçalves x EC Novo Hamburgo.
Competição: Campeonato Gaúcho – 2023.
Data e Local: 11/02/2023, em Bento Gonçalves.
Relatoria: Dr. Marcelo Cabral de Azambuja.

  1. EC Novo Hamburgo, entidade desportiva, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que lhe condenou de forma solidária na penalidade aplicada ao denunciado Nikolas Santos de Farias.

Processo Disciplinar nº 070/23
Partida: SER Caxias do Sul x EC São Luiz.
Competição: Campeonato Gaúcho – 2023.
Data e Local: 12/02/2023, em Caxias do Sul.
Relatoria: Dr. Carlos Rafael dos Santos Júnior.

  1. Emilton Pedroso Domingues, atleta, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que condenou à suspensão de 720 (setecentos e vinte) dias e, por maioria dos votos, à multa de R$100.000,00 (cem mil reais) por infração ao artigo 243, §1º, do CBJD;
  2. Esporte Clube São Luiz, entidade desportiva, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que lhe condenou de forma solidária na penalidade aplicada ao denunciado Emilton Pedroso Domingues;

Processo Disciplinar nº 072/23
Partida: Guarany FC/BG x EC Pelotas.
Competição: Divisão de Acesso – 2023.
Data e Local: 08/05/2023, em Bagé.
Relatoria: Dr. Carlos Eduardo de Souza Schneider.

  1. Carlos Leonardo Gonçalves de Souza, atleta do EC Pelotas, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que lhe condenou à suspensão de uma partida por infração ao artigo 250 do CBJD e à suspensão de uma partida por infração ao artigo 258, §2º, II, do CBJD, totalizando duas partidas de suspensão;
  2. Roberto Gonçalves Recart, preparador físico do EC Pelotas, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que lhe condenou à suspensão de duas partidas por infração ao artigo 250, face desclassificação do artigo 257, ambos do CBJD.

Processo Disciplinar nº 075/23
Partida: FC Santa Cruz x EC Internacional/SM.
Competição: Divisão de Acesso – 2023.
Data e Local: 14/05/2023, em Santa Cruz do Sul.
Relatoria: Dr. Peri Silveira.

  1. Jamerson Eduardo Aires dos Santos, atleta do FC Santa Cruz, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que lhe condenou à suspensão de quatro partidas e multa de R$100,00 (cem reais) por infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD.

Porto Alegre, 26 de junho de 2023.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF