Edital de Citação e Intimação 055/2021
PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA
Thiago Rios Imperador, Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e a ordem do Exmo. Sr. Dr. Peri Silveira, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, INTIMA, através desse Edital, as partes abaixo nominadas para comparecerem na sessão de julgamento marcada para o dia 15 de dezembro de 2021, às 17:00, desde já ficando cientes as entidades de prática desportiva a que pertencem os denunciados que, por força do §§4º e 5º do artigo 176-A do CBJD, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de multas e/ou penas pecuniária em eventual caso de condenação.
Processo Disciplinar nº 121/21 – Recurso Voluntário
Partida: EC Passo Fundo x Tupi FC.
Competição: Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2021.
Data e Local: 30/08/2021, em Passo Fundo.
Relator: Dr. João Vilceu Vieira Soares Junior.
Recorrente(s):
- Procuradoria de Justiça Desportiva/FGF, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, a qual condenou o roupeiro Rodrigo Antônio Silva, do EC Passo Fundo, à suspensão de 120 (cento e vinte) dias e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-G do CBJD e que condenou o árbitro central Nicolas Fernando das Almas, à suspensão de 15 (quinze) dias, por infração ao artigo 259 do CBJD, e o absolveu quanto à imputação do artigo 222 do CBJD.
Processo Disciplinar nº 174/21 – Recurso Voluntário
Partida: AESR Riopardense x EC Cruzeiro.
Competição: Campeonato Gaúcho Sub 17 – 2021.
Data e Local: 13/10/2021, em Montenegro.
Relator: Dr. Marcelo Lima Bertuol.
Recorrente(s):
- Procuradoria de Justiça Desportiva/FGF, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que absolveu a entidade desportiva AESR Riopardense, quanto às imputações dos artigos 203 e 211, ambos do CBJD.
Processo Disciplinar nº 196/21 – Recurso Voluntário
Competição: Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2021.
Relator: Dr. Claudio Fleck Baethgen, redistribuído para o Dr. Marcelo Cabral de Azambuja.
Recorrente(s):
- Esporte Clube Avenida, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que condenou seu atleta Rodrigo Santos Cardozo, à suspensão de quatro partidas oficiais, por infração ao artigo 254-A, §1º, I, do CBJD.
Processo Disciplinar nº 206/21 – Recurso Voluntário
Partida: SC Internacional x EC Pinheiros.
Competição: Campeonato Gaúcho Sub 17 – 2021.
Data e Local: 30/10/2021, em Alvorada.
Relator: Dr. Jorge Laureano Pereira.
Recorrente(s):
- Sport Club Internacional, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que condenou à multa de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por infração ao artigo 206 do CBJD.
Processo Disciplinar nº 209/21 – Recurso Voluntário
Partida: CE Lajeadense x EC Cruzeiro.
Competição: Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2021.
Data e Local: 30/10/2021, em Lajeado.
Relator: Dr. Marcelo Cabral de Azambuja.
Recorrente(s):
- Procuradoria de Justiça Desportiva/FGF, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que absolveu o atleta Anderson da Silveira Ribeiro, do EC Cruzeiro, quanto às imputações dos artigos 243-F e 254-A, §3º, c/c artigo 157, II, §1º, todos do CBJD.
Processo Disciplinar nº 217/21 – Recurso Voluntário
Partida: EC Novo Hamburgo x FCB Riograndense.
Competição: Campeonato Gaúcho Sub 20 – 2021.
Data e Local: 10/11/2021, em Novo Hamburgo.
Relator: Dr. Arturo Freitas Zurita.
Recorrente(s):
- Esporte Clube Novo Hamburgo, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que condenou à multa de R$100,00 (cem reais) e perda de 3 (três) pontos no Campeonato Gaúcho Sub 20 – 2021, por infração ao artigo 214, com aplicação dos §§1º, 2º e 3º, do CBJD.
Porto Alegre, 10 de dezembro de 2021.
Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF