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Editais de Citação e Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 007/20

15 Jun 2020

Editais de Citação e Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 006/20

11 Mar 2020

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RESULTADO DO JULGAMENTO nº 005/20

9 Mar 2020

Resultado de Julgamento

RESULTADO DO JULGAMENTO Nº 004/20

5 Mar 2020

Editais de Citação e Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 005/20

2 Mar 2020

Editais de Citação e Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 004/20

27 Fev 2020

Resultado de Julgamento

RESULTADO DO JULGAMENTO nº 003/20

21 Fev 2020

Editais de Citação e Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 003/20

17 Fev 2020

Resultado de Julgamento

RESULTADO DO JULGAMENTO nº 002/20

7 Fev 2020

Editais de Citação e Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 002/20

3 Fev 2020

Resultado de Julgamento

RESULTADO DO JULGAMENTO nº 001/20

31 Jan 2020

Editais de Citação e Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 001/20

27 Jan 2020

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O Tribunal de Justiça Desportiva é órgão autônomo, criado na forma do art. 217 da CF e previsto do art. 49 e seguintes da Lei 9.615/98 (lei Pelé) e CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva, sendo composto em seu Pleno por 09 (nove) Auditores, indicados na forma da legislação supra referida, com 02 (dois) membros indicados pela entidade regional de administração de desporto, no caso a FGF; 02 (dois) membros, indicados pelas entidades de prática desportiva (clubes) que participem da principal competição da entidade regional – FGF; 02 (dois) membros, representantes dos atletas, indicados pela entidade representativa; 02 (dois) membros, advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no caso OAB/RS; e 01 (um) membro, representante dos Árbitros, indicado pela entidade representativa. Em 1ª Instância o TJD possui 06 (seis) Comissões Disciplinares, cada uma composta por 05 (cinco) Auditores.

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